Termos de Uso
Ao criar uma conta, a pessoa declara ter 18 anos ou mais, possuir capacidade para contratar e aceitar estes Termos e o Aviso de Privacidade. Se agir por uma empresa, declara ter autorização para vinculá-la.
1. Serviço e escopo
A CandTech oferece ferramentas de apoio à gestão financeira, estoque, pedidos, equipe, relatórios e exportações. Recursos, limites, preço e disponibilidade válidos são os exibidos na oferta no momento da contratação.
Pré-notas e relatórios são documentos comerciais de conferência, sem validade fiscal. A CandTech não emite NF-e, NFC-e, DANFE ou escrituração oficial enquanto isso não estiver expressamente indicado no produto.
2. Conta e segurança
A pessoa usuária deve fornecer informações verdadeiras, proteger senha e dispositivos, manter o e-mail acessível e comunicar uso indevido. Contas são individuais; colaboradores devem usar seus próprios acessos e as permissões atribuídas pelo proprietário.
3. Dados e responsabilidades
O cliente conserva a titularidade do conteúdo inserido e concede à CandTech licença limitada para hospedá-lo, processá-lo, protegê-lo, exportá-lo e exibi-lo somente para executar o serviço. O cliente é responsável pela exatidão, legalidade, base legal e minimização dos dados de clientes, empregados e fornecedores que inserir.
Não insira CPF, dados sensíveis, senhas, números completos de cartão ou outros dados desnecessários. A CandTech não solicita CPF no cadastro comum. CNPJ empresarial é opcional quando necessário para identificação comercial.
A CandTech não vende, aluga ou comercializa dados pessoais nem conteúdo do ERP. A análise de navegação é opcional, depende de consentimento separado e não condiciona o uso do serviço. Uma finalidade futura de publicidade, perfilamento ou monetização exigirá avaliação própria, transparência e nova autorização quando exigida.
4. Cálculos e decisões
Resultados são apoio gerencial e dependem dos valores informados. Não substituem contabilidade, assessoria jurídica, fiscal ou financeira. Antes de pagar, declarar impostos, precificar ou assumir obrigações, o cliente deve revisar os dados e consultar profissional quando necessário.
5. Disponibilidade e alterações
Podem ocorrer manutenções, falhas de provedores ou mudanças necessárias à segurança. A CandTech buscará restaurar o serviço e avisar sobre alterações materiais. Mudanças que afetem direitos ou finalidades poderão exigir novo aceite; a versão aplicável ficará identificada.
6. Suspensão e encerramento
Acesso pode ser limitado para conter incidente, fraude, risco técnico, inadimplência após aviso ou violação material. Sempre que seguro e legalmente possível, haverá informação e oportunidade de correção. O cliente pode cancelar conforme a Política de Cobrança e deve exportar dados antes do término.
7. Propriedade intelectual
Software, marca, interface e materiais da CandTech permanecem de seus titulares. Não é permitido copiar o serviço, contornar limites, extrair código, revender acesso sem autorização ou realizar testes ofensivos fora de autorização escrita. O uso do nome, logotipo, ícone, imagens e telas também deve respeitar a Política de Propriedade Intelectual e Uso da Marca, que integra estes Termos.
8. Limites legais
Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos indisponíveis, proteção de dados ou hipóteses em que a lei proíba limitação. Eventual responsabilidade será apurada conforme a lei, o dano comprovado e a participação de cada parte.
9. Lei e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução pelo canal de contato antes de litigar. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor quando aplicável; nenhuma cláusula impõe renúncia a direito obrigatório.
Responsável e contato
Renner Fagundes Candido Bezerra, responsável pela CandTech, com atuação em Mairinque, São Paulo, Brasil. Solicitações: rennerecriss@gmail.com.