REGRAS COMERCIAIS

Cobrança, cancelamento e reembolso

Contratação

Criar uma conta ou gerar um código Pix não produz cobrança automática nem libera o ERP. A tela informa o valor, a referência e o prazo; a assinatura é ativada somente depois da conferência do recebimento.

Pagamento por Pix

O pagamento é iniciado no aplicativo bancário escolhido pelo cliente. A CandTech armazena somente referência, valor, prazo e estado da conferência, sem receber senha bancária ou credenciais da conta.

Renovação e cancelamento

Não existe débito automático. Cada período exige um novo Pix. O cliente pode deixar de renovar; o acesso permanece até o fim do período pago e depois é suspenso.

Arrependimento e reembolso

Direitos obrigatórios permanecem preservados, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável à contratação à distância nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Cobranças duplicadas, não reconhecidas ou falhas devem ser comunicadas para investigação; reembolsos seguirão a lei, a oferta e o meio de pagamento.

Pix não confirmado

Se o pagamento não for confirmado até o prazo informado, a solicitação expira e o acesso operacional é suspenso. O titular recebe por e-mail orientação para exportar os dados disponíveis mediante login e MFA, sem anexo financeiro no e-mail. A exportação não substitui backup completo nem impede posterior regularização.